A Secretaria de Educação deu início nesta sexta-feira (17) ao “Projeto Criança e Adolescente Protegidos no Estado do Paraná”, que visa garantir a carteira de identidade, com a coleta de impressões digitais de forma biométrica, a todas as crianças e adolescentes que não possuam o documento e que estejam matriculados e frequentando escolas da rede pública (estadual e municipal) no Paraná.
“Uma das maneiras de protegermos as crianças é ter o documento de identidade. A digital deles nunca muda, passe o tempo que passar. Qualquer situação ruim que aconteça com a criança, poderemos identificá-la por meio da digital. Esse é o primeiro teste, mas faremos em todas as escolas do município”, afirmou a supervisora do Departamento de Matemática e Ciências da Secretaria de Educação, Maria Nilzete Carvalho de Oliveira.
A primeira instituição a levar seus alunos para a coleta de impressões digitais e confecção da carteira de identidade foi a Escola Municipal Cecília Meireles. No total, 20 alunos participaram da primeira ação do projeto.
O projeto – De autoria da Desembargadora Lidia Maejuma, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Projeto Criança e Adolescente Protegidos no Estado do Paraná foi instituído pelo Decreto Judiciário e Governamental nº 001/2014.
Foram instituídas 29 comarcas do Estado como referências em suas regiões. Cada comarca possui um Posto de Atendimento Totalmente Informatizado (PATI) do Instituto de Identificação.
Com o recurso de R$ 2.980.108,07 do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) que já foi aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca/PR), serão adquiridos os equipamentos para a implantação do projeto em todo o Estado. Serão adquiridas 384 estações de trabalhos, sendo 373 destinadas aos municípios do Estado que ainda não possuem PATIs, e 11 estações para Unidades Socioeducativas com internação provisória.
Em junho de 2016, a Desembargadora esteve em Paranavaí para se reunir com lideranças locais participantes do projeto. Em cada uma das 29 cidades há um(a) Juiz(a) responsável pelo projeto, coordenando todas as ações. Em Paranavaí, a coordenadora é a Juíza da Vara da Infância e Juventude de Paranavaí, Dra. Eveline Soares Marra.
Fonte: SECOM
