Prefeitura não vai cobrar a taxa de expedição de alvará de licença de funcionamento para MEI´s

Em mais uma ação visando o fortalecimento e crescimento dos Micro Empreendedores Individuais (MEIs), o município não vai cobrar a taxa de expedição de alvará de licença de funcionamento expedida pela prefeitura de Paranavaí, que atualmente tem um valor mínimo de R$ 77,25.

Esta é mais uma ação pensada e discutida estrategicamente pelo Comitê Gestor Municipal que é composto por entidades representativas e Secretarias Municipais. O Comitê tem como objetivo orientar e assessorar a formulação e coordenação da política municipal de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, sugerindo e/ou promovendo ações de apoio ao desenvolvimento local.

“Esta ação se dá através de um entendimento entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria de Fazenda e o Departamento jurídico, com o intuito de fomentar a economia local e para avançar em mais uma ação de desburocratização para o MEI. Desta forma, o município quer criar um ambiente favorável e propício para o desenvolvimento e fortalecimento do empreendedorismo na cidade. Em comum acordo o Corpo de Bombeiros de Paranavaí também vai deixar de cobrar a taxa de vistoria referente a licença de funcionamento”, afirmou a agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor, Andréa Alves Vieira.

Com a isenção de todas as taxas dos MEIs com o município, a expectativa é que o elo entre empresários e poder público se estreite ainda mais. “A intenção é facilitar o acesso dos micro empreendedores e incentivá-los a saírem da informalidade. Pouco a pouco fomos tirando taxas, atendendo reivindicações e hoje eles só não vão pagar nada que esteja relacionado a prefeitura. Essa é mais uma medida que visa o favorecimento e crescimento dos MEIs”, disse o membro do Comitê Gestor, Astério Daniel da Silva.

A Sala do Empreendedor fica dentro da Agência do Trabalhador, na Rua Marechal Cândido Rondon, 1701 – Centro. Mais informações pelo telefone (44) 3423-1733.

Fonte: Prefeitura de Paranavaí

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