Extintor para carros de passeio pode voltar a ser obrigatório

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados pode voltar com a obrigatoriedade dos extintores de incêndio para carros de passeio. A comissão suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava facultativo o uso do equipamento de segurança para veículos de passeio, caminhonetes e utilitários.

O relator da comissão, deputado Hugo Leal (Pros-RJ) alegou que o Contran agiu de forma unilateral quando baixou a resolução “causando transtorno aos proprietários de veículos de passeio e aos fabricantes e comerciantes de extintores de incêndio”. Ele lembrou, principalmente, da primeira determinação, sobre a obrigatoriedade do extintor ABC. Com a decisão do Contran, fabricantes e vendedores, que haviam comprado vários equipamentos para revenda, passaram a sofrer com os produtos encalhados.

“Não nos parece razoável a súbita mudança no entendimento do Contran havido por décadas quanto à importância e à obrigatoriedade desse equipamento de segurança. Sequer foram apresentadas as justificativas para a medida imposta, causando perplexidade e desconfiança sobre o órgão consultivo”, afirmou o relator.

A resolução do Contran foi publicada em setembro citando um estudo que constatava um baixo índice de incêndios diante do volume total de acidentes com carros. O mesmo estudo usado pelo Contran para desobrigar o uso do equipamento indica que o uso incorreto do extintor representa mais risco ao motorista do que o próprio incêndio.

O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, antes de ser votado pelo Plenário.

ALTOPAR

Fonte: Cianorte Agora

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