No documento, ela pede que o Governo do Estado providencie a remoção dos presos para unidades adequadas num prazo máximo de 30 dias.
Além disso, é solicitado que a reforma do mini presídio tenha início imediato e que ocorra adaptações às normas de higiene, saúde, ventilação e segurança. No pedido, a promotora pede que o Governo seja multado diariamente em R$ 10 mil caso não haja o cumprimento da decisão judicial.
No documento, a promotora afirma que a situação do mini presídio piorou com a rebelião ocorrida em dezembro do ano passado. “Atualmente, os internos estão ocupando apenas parte das instalações, mesmo já estando superlotadas antes da rebelião”, escreveu a promotora.
O pedido agora será distribuído para uma das Varas Cíveis que citará o Governo do Estado para se defender. Para ter mais agilidade em seu pedido, a promotora pediu tutela antecipada, ou seja, quem julgar o caso pode adiantar.
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Fonte: Diário do Noroeste
