Um levantamento feito pela Comissão Municipal Intersetorial de Enfrentamento ao Abandono Escolar aponta que, em 2016, 151 alunos da rede municipal de ensino em situação de evasão foram atendidos através da Rede de Proteção criada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Destes, 141 retornaram às salas de aula. Outros 169 adolescentes foram atendidos na rede estadual de ensino, resultando no retorno de 108 deles às atividades escolares.
“O Conselho viu a necessidade de desenvolver ações específicas para evitar o abandono escolar e resgatar os alunos de volta às salas de aula. Através das reuniões da Rede de Proteção foi criada a Comissão de Enfrentamento, que é composta por representantes de diversas instituições do município e presidida pela Secretaria Municipal de Educação e o Núcleo Regional de Educação. A Comissão se reúne toda terceira sexta-feira do mês (e extraordinariamente, quando necessário) e nestas reuniões define ações que preveem a busca ativa dos alunos pelas escolas e Conselho Tutelar, inclusive com reuniões com as famílias”, explica a coordenadora do Programa Saúde do Adolescente de Paranavaí, enfermeira Silvânia Maria de Souza.
Os objetivos principais da Comissão de Enfrentamento são: discutir e indicar ações relacionadas à problemática evasão e abandono escolar; garantir o retorno e permanência do aluno na escola; garantir ao aluno um ensino com vistas à conclusão dos estudos no âmbito escolar com qualidade; e garantir a não desistência do aluno por ele mesmo, pela escola e pela família.
Caso esgotadas as ações da escola e Conselho Tutelar, outros equipamentos são acionados para, de forma independente, mas harmônica, agirem em favor do retorno imediato da criança/adolescente à escola, garantindo assim um de seus fundamentais direitos, como prevê a Lei 8069/90 (ECA): “Art. 53. – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
Fonte: SECOM