Segundo matéria da Gazeta do Povo, uma estudante de jornalismo da Universidade Federal do Paraná, consultando o portal da transparência do Governo Federal, inicialmente para acompanhar seu benefício e depois verificando outros pagamentos divulgados, conseguiu desvendar um esquema milionário de corrupção que lesava os cofres públicos com pagamentos de bolsas de estudo a pessoas sem vínculo com a instituição de ensino.
Hoje, a população pode ajudar os órgãos de controle, verificando as publicações oficiais divulgadas e fazer denúncias que, comprovadas, desvendem eventuais crimes contra o patrimônio público. Por isso a importância destas informações estarem disponíveis em locais de fácil acesso e de maneira compreensiva aos interessados.
Busquei dar ao mandato que me foi confiado a maior transparência possível, mediante 3 ações principais: (1) sistematizando e alimentando o portal de transparência municipal; (2) valorizando e atendendo o Observatório Social; (3) divulgando na imprensa local valores despendidos na prestação de serviços públicos e aquisições realizadas pela prefeitura.
Situações que envolviam denúncias de mal feitos foram investigadas e providências legais foram tomadas. Todas, porém, contribuíram para o aprimoramento do serviço público, interrompendo processos licitatórios para aprimorar editais, atuando administrativamente para evitar desperdicio ou mau uso de recursos, ou mesmo na constatação da ausência de erro na atividade administrativa. O Poder Judiciário também cumpriu a sua função institucional, apurando responsáveis ou beneficiários do desvio e mau uso de recursos públicos a partir da fiscalização interna a que o Poder Executivo se submeteu.
Agora mesmo, uma audiência pública realizada pelo município foi matéria deste jornal, revelando os números que finalizaram nosso mandato. Com percentuais legais de comprometimento da folha cumpridos, investimentos superiores aos definidos pela lei nas áreas estratégicas da educação e saúde e recursos provisionados para obras em andamento, o município de Paranavaí se encontra entre os mais bem administrados do país, segundo levantamento efetuado pela Folha de São Paulo, através do Data Folha e também pelos números divulgados pelo Firjan.
Consultar o portal da transparência, acompanhar no diário oficial e na imprensa as atividades do município são atos de exercício da cidadania e que em muito auxiliam os gestores municipais e órgãos de controle a cuidar da destinação de recursos públicos (que são escassos e devem ser bem gastos, em benefício de todos nós).
Disponibilizar estas informações no maior número de locais e na imprensa, de maneira compreensível à população, significa não apenas o cumprimento de preceitos legais, mas que também pode gerar a economia de vultuosos recursos que, mal destinados ou desviados, venham a causar prejuízos à boa gestão do erário público.
A atenção e eventual denúncia de mau uso por parte da população só pode ser efetivada se ela tiver acesso, de forma apropriada e simplificada, ao destino dos recursos públicos.
Por: Rogério J. Lorenzetti,
ex-prefeito de Paranavaí, período 2009/16
Artigo publicado no jornal Diário do Noroeste em 26/02/2017