Os vereadores do Poder Legislativo de Paranavaí decidiram ontem, 13, durante a segunda sessão ordinária, os componentes das cinco Comissões Temáticas da Casa de Leis para o anuênio de 2017.
Todas as comissões elencadas no artigo 54 do Regimento Interno da Casa de Leis são compostas por três integrantes (presidente, relator e membro) e um suplente.
Na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, que opina sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, e as quais todas precisam do parecer para tramitar na Câmara, ficaram Aldrey Fabiano Azevedo (presidente), Leônidas Fávero Neto (relator) e Milton Hipólito dos Santos (membro).
Quanto à Comissão de Finanças e Orçamento, a qual compete examinar e emitir parecer sobre proposições que tratem de recursos orçamentários, fazem parte os vereadores Lucas Barone de Oliveira, Luiz Aparecido da Silva (Mancha) e Zenaide Rosa Borges.
Já a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura e Plano Diretor, responsável por manifestar-se sobre as proposições relativas aos assuntos que abrangem a comissão, como proposições relativas a obras públicas e concessão de serviços públicos, trânsito e transporte, ficou por conta de Claudemir Barini, Cláudio Sabino e Lucas Barone de Oliveira.
Os parlamentares Aldrey Fabiano Azevedo, Claudemir Barini e Cláudio Sabino também compõem a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente, Fiscalização da Ordem Pública e Segurança, que tem como alçada opinar sobre as proposições referentes à ordem e à segurança públicas, além das atividades humanas que interfiram ou alterem o meio ambiente e assuntos relativos à defesa do consumidor.
A Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esporte, Assistência Social, Ordem Social e Cidadania, que visa abordar sobre a educação e instrução pública e particular, projetos relativos à saúde pública, higiene, assistência sanitária, controle de drogas, medicamentos, exercício dos profissionais de saúde tem como seus componentes Carlos Alberto João (Professor Carlos), Leônidas Fávero Neto e Luiz Aparecido da Silva (Mancha).
Embora os vereadores que participam das Comissões não recebam nada a mais, o artigo 51 do RI estabelece a destituição dos membros caso não compareçam a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas, sem motivo justificado, quando ordinárias; e cinco reuniões consecutivas ou a sete alternadas, sem motivo justificado, quando extraordinárias.
As comissões têm prazo de um ano e caso não sejam realizadas novas eleições dentro da mesma legislatura, os mandatos dos membros de Comissão Permanente ficam automaticamente prorrogados até que se proceda nova eleição.
Fonte: Assessoria de imprensa