Secretaria de Fazenda |
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A Prefeitura de Paranavaí iniciou nesta quarta-feira (2) o encaminhamento dos boletos do IPTU 2016 para a agência dos Correios, responsável pela entrega. Ao todo são cerca de 45 mil boletos, que começaram a ser entregues aos contribuintes. Destes, mais de 10 mil carnês são de imposto territorial (terrenos vazios sem edificação) e pouco mais de 35 mil são de imposto predial (com edificação).
Os proprietários de terrenos sem edificação que moram em Paranavaí e Região e que não estão com o endereço cadastrado junto ao município deverão retirar o carnê na Prefeitura (no setor de Arrecadação) a partir de segunda-feira (dia 7), mediante apresentação de documento pessoal. A data limite para a entrega dos carnês do IPTU é no dia 5 de janeiro. Depois desta data, os contribuintes que não receberem o boleto em casa devem procurar a Prefeitura Municipal. Reajuste – O reajuste dos tributos para o próximo ano foi fixado em 9,90% e vale tanto para o IPTU, quanto para as taxas de coleta de lixo, combate de incêndio, conservação de vias e iluminação pública. “O cálculo teve como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e acompanhou apenas a inflação”, explica Gilmar Pinheiro, secretário municipal de Fazenda. Ele destaca ainda que o IPTU é um dos impostos de maior importância para a cidade, “já que ele é aplicado 100% no município, em melhorias na saúde, educação, segurança, assistência social, etc.”. Prazos e descontos – O vencimento da primeira parcela do IPTU 2016 será no dia 11 de janeiro. Os contribuintes que fizerem o pagamento à vista até esta data terão um desconto de 15%. Já para quem optar pagar até o dia 12 de fevereiro, o desconto será de 10%. O último desconto é de 5% e deve ser pago até o dia 11 de março. Há ainda a possibilidade de fazer o parcelamento dos valores em 10 vezes sem desconto, sendo que o último vencimento não poderá ser superior a 31 de outubro. Para isso, o contribuinte deve ir até a Prefeitura para efetivar o parcelamento. Coleta de Lixo – Para o pagamento da taxa de coleta de lixo, desta vez o contribuinte pode pagar a taxa à vista com 8% de desconto, até o dia 11 de janeiro. Se o contribuinte não optar pelo pagamento com desconto, a taxa de coleta de lixo será enviada automaticamente para a Sanepar e parcelada em até 8 vezes para pagamento junto com a fatura de água. Revisão e Isenção – Os contribuintes que quiserem solicitar a revisão ou isenção do imposto devem ficar atentos ao prazo. Idosos com mais de 65 anos, viúvos, aposentados e pensionistas que tenham uma renda individual de até dois salários mínimos, sejam proprietários de um único imóvel e residam no local, podem pedir a isenção do pagamento da taxa de IPTU junto ao protocolo. As solicitações de isenção para o exercício de 2016 deverão ser realizadas até o dia 31 de maio. O mesmo vale para deficientes físicos e portadores de doenças especiais (com renda individual de até três salários mínimos), imóveis com até 70 m² (que não seja apartamento e com renda familiar de até dois salários mínimos) e imóveis localizados em área de erosão num raio de 100 metros. O contribuinte que não concordar com o valor do IPTU e da taxa de coleta do lixo pode pedir uma revisão nos cálculos através de um requerimento que deve ser retirado no setor de protocolo da Prefeitura mediante a apresentação do carnê (IPTU ou taxa do lixo) e do CPF. A data limite para os pedidos de revisão é 11 de abril. |