O Governo Federal, juntamente com o Ministério da Economia, anunciou que está preparando uma Medida Provisória (MP) para taxar produtos comprados em plataformas de e-commerce, como Shoppe, Aliexpress, Shein e Mercado Livre, que sejam importados. Essa medida é resultado de uma pressão feita por alguns empresários brasileiros, liderados por Luciano Hang, dono das lojas Havan.
Hoje, as pessoas físicas conseguem comprar produtos importados nessas plataformas se o valor da mercadoria for de até US$ 50 (cerca de R$ 240). De acordo com a MP, todos os produtos, independentemente do valor, serão tributados desde a origem. Alguns empresários alegam que, com a falta de tributos, cria-se um chamado “camelódromo virtual”, que resulta em uma concorrência desleal com as empresas brasileiras.
Outra crítica feita pelos empresários é a possibilidade que algumas pessoas físicas possuem de revender produtos nessas plataformas, sem emissão de nota fiscal. Eles alegam que as empresas deveriam se responsabilizar por isso, e também verificar a procedência dos produtos vendidos, pois podem ser falsificados ou adquiridos de forma ilícita.
A Medida Provisória conta com o apoio de diversas associações, como: Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Associação Brasileira de Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros) e Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).
As plataformas citadas alegaram que seguem estritamente todas as regras da legislação brasileira e que não incentivam qualquer tipo de fraude, seja de vendedores, ou clientes. A Aliexpress, em resposta a uma reportagem feita pelo jornal O Globo, afirmou que a responsabilidade pela declaração de bens importados é exatamente de quem utiliza. A Shoppe informou que 85% dos produtos brasileiros são feitos pelos próprios vendedores, que seguem todas as diretrizes.
A notícia da MP gerou uma mobilização na internet, pois muitos não querem separar os melhores cartões de crédito para comprar produtos taxados de fora. Clientes que utilizam as plataformas estão assinando uma petição, com o objetivo de impedir a aprovação da Medida Provisória. Esse requerimento foi iniciado por um usuário do Twitter, identificado como Bruno Carlos Santos, no site Change.
Essa petição foi iniciada na última semana de março, e já conta com mais de 65 mil assinaturas, registradas na manhã da última segunda-feira (4). O objetivo nesse momento é engajar os clientes das plataformas e mostrar a insatisfação de milhões de pessoas que utilizam esse serviço de compra e venda online.
Fonte: Sampaio Notícias