O juiz de direito da Comarca de Barbosa Ferraz, Dr. Renato Cigerza, concedeu liminar em favor da suplente de vereador, Ivone do Vale (“Voninha”), do Distrito de Bourbônia, em desfavor do presidente da câmara de vereadores, Élson Zacarias Siqueira, que deverá deixar o cargo nesta segunda-feira (16), sendo que a vaga deverá ser ocupada pela suplente. O cargo de presidente da casa será automaticamente transferido para o vice-presidente, Julielton dos Paços Rodrigues.
Ivone do Vale, moradora de Bourbônia, que disputou as eleições municipais em Barbosa Ferraz na mesma coligação do vereador Élson, ficou na primeira suplência e uma ação na justiça federal, com processo transitado em julgado, acabou fazendo com que Élson tivesse os direitos políticos suspensos, o que o impede de exercer função legislativa, tendo que imediatamente ser substituído, de acordo com a liminar concedida pelo magistrado, a pedido da suplente, que exigiu a posse imediata através de efeito de liminar.
Condenação:
Élson Zacarias Siqueira, foi convidado por uma senhora de Barbosa Ferraz, conhecida dele, antes de ocupar o cargo de vereador, para que testemunhasse em favor dela em uma ação onde esta senhora requeria aposentadoria (INSS) por idade e tempo de serviço, sendo computados anos trabalhados na roça. A ação correu na justiça federal de Campo Mourão e durante os depoimentos das testemunhas em favor da requerente, em relação ao serviço prestado na roça, o juiz federal entendeu que as testemunhas estavam favorecendo a solicitante do direito ao benefício previdenciário e Élson Zacarias Siqueira acabou virando réu, sendo depois, já em 2013, condenado por, segundo a acusação, ter ajudado indevidamente a requerente ao beneficio. Élson foi condenado à prestação de serviços comunitários, já tendo cumprido a pena, trabalhando no Lar dos Idosos Santa Rita de Cássia, de Barbosa Ferraz.
Na decisão da justiça federal (2013), os efeitos da condenação terminaram no cumprimento da pena e neste caso específico ele já cumpriu a pena imposta, mas a justiça federal ainda não analisou os documentos que comprovam o cumprimento e ele deverá ter seus direitos políticos recuperados dentro de cerca de 30 ou 40 dias.
Decisão Liminar da justiça:
De acordo com a decisão em caráter liminar, a suplente deverá ser empossada nesta segunda-feira (16), não cabendo outra decisão do legislativo municipal, já que além de pareceres já publicados pelo TSE, em casos similares, assim como a lei orgânica da casa, a decisão deve ser cumprida imediatamente, sob o risco de aplicação de multa no valor de R$ 100 mil reais por descumprimento. Ainda segundo o parecer, com base em decisões anteriores, depois de extinto o mandato eletivo, empossada a suplente, não é previsto o retorno ao cargo, mesmo com os direitos políticos retornando.
A reportagem da Coluna, por telefone na manhã deste sábado (14), conversou com Élson Zacarias Siqueira sobre o caso:
COLUNA: Vereador Élson, como o senhor recebeu esta notícia?
ELSON: Com surpresa, eu já tinha cumprido as horas de serviço comunitário, fiz minha parte com a justiça, mas infelizmente isso aconteceu, tentei ajudar uma pessoa que trabalhou a vida inteira na roça e fui condenado por isso.
COLUNA: O senhor acha que pagou um preço muito alto pela sua atitude?
ELSON: Sim, nunca imaginei que seria condenado por tentar ajudar uma pessoa que trabalhou e tentou aposentar, além do conhecimento que eu já tinha, segui também as orientações do advogado, sou uma pessoa simples, da roça, eu não teria a intenção de prejudicar ninguém durante um depoimento a um juiz federal, e acabei falando de forma natural, às vezes esse jeito simples pode ser mal interpretado e acho que foi isso que aconteceu.
COLUNA: Como tudo isso veio à tona, já que o trânsito em julgado da ação não ocorreu agora e sim em 2013?
ELSON: Nem eu sabia que isso iria me tirar o cargo de vereador, estava cumprindo as horas de serviço comunitário no asilo normalmente, já tinha cumprido tudo, paguei o que foi mandado, sem pensar nisso, achei que não teria problema, mas infelizmente há poucos meses quando começou as conversas sobre a mudança na lei eleitoral e começou a se cogitar mudanças de partido, fui verificar e descobri um problema no meu título, ele estava suspenso; eu estava na câmara de vereadores e acabei comentando a situação com outro colega, sobre meu título, e o resultado é esse aí, agora, se eu não comento nada, terminaria meu mandato (13 meses), mas eu não sabia que a lei é assim, infelizmente.
COLUNA: O senhor já tem alguma posição definida sobre a forma que vai agir daqui pra frente, sobre recursos, se vai tentar derrubar essa liminar e retornar ao cargo?
ELSON: A decisão do juiz é muito clara e isso já me causou um grande desgaste, estou muito triste com tudo isso; o povo me elegeu e agora fui tirado do cargo por uma questão da lei e pela insistência. Vou aguardar e ver o que fazer nesta próxima semana.
COLUNA: A decisão da justiça deverá ser cumprida imediatamente na próxima sessão, o senhor irá comparecer?
ELSON: Pra que? Já está feito, não vai adiantar ir lá, só servirá pra me desgastar ainda mais, sou uma pessoa boa, trabalhadora, tenho pessoas que dependem de mim e preciso levantar a cabeça e seguir em frente. Nos próximos dias tomarei as decisões que tiver que tomar, mas pra isso preciso me orientar juridicamente.
COLUNA: Élson, o senhor de alguma forma, acha que foi prejudicado por confiar, ou tem consciência de todos os fatos?
ELSON: Tenho consciência sim, mas não acreditava que deixaria de ser vereador por ajudar uma pessoa que precisou de mim. Quanto a confiar e ter dito sobre meu problema eleitoral, não quero comentar, mas Deus sabe o que faz e espero que tudo seja feito de acordo com a vontade dele, não só para o meu bem, mas para o bem de todos.
Fonte – Coluna do Rato
