FOLHA DE S. PAULO – O Senado aprovou na terça-feira (11) o projeto que cria a Identificação Civil Nacional. O sistema prevê biometria e deve reunir em uma só base de dados todos os outros registros, como RG, carteira de habilitação e título de eleitor.
Já avalizado pela Câmara em fevereiro, o projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.
O texto estabelece que caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, que já tem um cadastro biométrico de eleitores, gerir e atualizar essa base de dados. Segundo o projeto, o tribunal deverá garantir acesso às informações aos governos municipais, estaduais e federal.
Fonte: Folha de S. Paulo