quarta-feira, 29 junho, 2022
  • Home
  • Sobre Paranavaí
  • Mapa e Navegação
Sampaio só Notícias
VALE SORTE
  • Início
  • Categorias
    • Policial
    • Trabalho
    • Esporte
    • Educação
    • Trânsito
    • Política
    • Denuncia
    • Saúde
    • Plantão Policial
  • Empregos
  • Guia Comercial
  • Agenda
  • Classificados
    Quer investir em um terreno próximo ao Rio Paraná

    Quer investir em um terreno próximo ao Rio Paraná

    LOTE EM CONDOMÍNIO DE CHÁCARAS

    LOTE EM CONDOMÍNIO DE CHÁCARAS

  • Clima e tempo
No Result
View All Result
  • Início
  • Categorias
    • Policial
    • Trabalho
    • Esporte
    • Educação
    • Trânsito
    • Política
    • Denuncia
    • Saúde
    • Plantão Policial
  • Empregos
  • Guia Comercial
  • Agenda
  • Classificados
    Quer investir em um terreno próximo ao Rio Paraná

    Quer investir em um terreno próximo ao Rio Paraná

    LOTE EM CONDOMÍNIO DE CHÁCARAS

    LOTE EM CONDOMÍNIO DE CHÁCARAS

  • Clima e tempo
No Result
View All Result
Sampaio só Notícias
No Result
View All Result
Home Paranavaí

Reunião vai tratar de ação na Justiça para suspender pagamento de ICMS

ariana por ariana
20 de fevereiro de 2017
em Paranavaí
0

Em seguida haverá palestra com Waldez Ludwig, um dos maiores consultores de gestão empresarial da atualidade. (na foto o Presidente da ACIAP João Roberto Viotto.)

CompartilharTwittarrCompartilhar

O Departamento Jurídico da Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí promove na próxima quarta-feira (22), às 9 horas, na sede da entidade, uma reunião com empresários interessados em ingressar com uma ação na Justiça para suspender o pagamento do ICMS. A cobrança indevida está sendo feita de empresas do regime de Simples Nacional. O Estado está exigindo pagamento antecipado e diferenciado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no Paraná para operações realizadas com outros Estados.

A reunião será conduzida pelo assessor jurídico da ACIAP, João Egídio da Silva, que vai instruir os empresários sobre os procedimentos a serem adotados. Mais de 20 empresários já manifestaram em ingressar com a ação coletiva, rateando os custos. Será ingressado um mandado de segurança para suspender o pagamento. A ação será feita através de um escritório de Curitiba. A ACIAP só está mobilizando e organizando os empresários interessados, que ainda podem procurar a entidade para participar.

João Egídio alerta que trata-se de uma cobrança é indevida. “Se a empresa está no Simples, ela não paga mais nada do que está previsto neste regime fiscal. Isto está na lei e um decreto não pode obrigar este recolhimento. Este decreto configura prepotência de autoridade”, diz ele. Acrescenta que o decreto 442/2015, que trata do assunto é inconstitucional, porque as empresas optantes pelo Simples Nacional já pagam o imposto no DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Na avaliação do assessor jurídico da ACIAP, a suspensão do pagamento é o primeiro passo para depois o decreto ser declarado inconstitucional. “O que as empresas do Simples têm que pagar já está no DAS. Esses 4% de ICMS para operações realizadas com outros estados fere a Constituição”, diz Egídio.

 

Fonte: Assessoria de imprensa

Please login to join discussion

NOSSOS CONTATOS

WhatsApp: 44 9912-7882
E-mail: sampaio02@hotmail.com

  • Home
  • Sobre Paranavaí
  • Mapa e Navegação

© 2020 - Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas

No Result
View All Result
  • Início
  • Categorias
    • Policial
    • Trabalho
    • Esporte
    • Educação
    • Trânsito
    • Política
    • Denuncia
    • Saúde
    • Plantão Policial
  • Empregos
  • Guia Comercial
  • Agenda
  • Classificados
  • Clima e tempo

© 2020 - Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas