Processo de legalização deve mudar cenário dos jogos de azar no país. (Foto reprodução)

Regulamentados, sites de apostas esportivas vão começar a operar em 2020; veja o que muda

Da redação:

A lei que pretende autorizar as apostas esportivas no Brasil está em fase de regulamentação no Congresso Nacional. A expectativa é que o mercado, legalizado, possa movimentar até R$ 4 bilhões no país, de acordo com relatório da empresa Gambling Compliance. Após receber quase duas mil sugestões no processo de consulta pública, o Ministério da Economia concluiu a minuta para regulamentação.

Alguns sites, como o Betfair Brasil, apostam na aprovação do projeto para atuar no país. Segundo texto obtido pelo jornal Folha de São Paulo, somente maiores de 18 anos poderão apostar. O texto não cita como será composto o modelo de monitoramento das partidas, o que causou preocupação de especialistas diante dos riscos de manipulações em apostas e lavagem de dinheiro.

Ainda segundo o texto da publicação, “o dono da casa, o operador, precisa ser pessoa jurídica ou consórcio e deixar uma reserva de R$ 6 milhões à disposição do governo como garantia para pagamentos dos prêmios. Sócios, diretores, administradores, gerentes, procuradores e fornecedores de tecnologia das empresas que pretendem operar não podem ter tido condenações nos 8 anos anteriores”.

Além disso, o operador ficará responsável pelo pagamento de R$ 3 milhões e recolher uma taxa mensal ao governo. O Ministério da Economia estima que esse mercado, após legalizado, pode gerar faturamento de R$ 6 bilhões por ano.

No final de 2018, o presidente Michel Temer sancionou a Medida Provisória nº 846, que, entre outras coisas, liberou sites de apostas para patrocinar times brasileiros. Além disso, as apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como apostas esportivas, passam a ser legais no Brasil.

Cerca de 500 sites de apostas estão operando no Brasil mesmo sem a conclusão do processo de regulamentação. Essas empresas estão hospedadas em países da África, Ásia e Europa.

Enquanto o modelo de apostas é desenvolvido, algumas entidades, como a Liga Nacional de Basquete (LNB), discutem meios de enfrentar um dos desafios desse universo: as tentativas de manipulação de resultados. A LNB firmou um contrato de cinco anos com a Genius Sports, empresa britânica que desenvolverá um sistema para preservação da integridade de apostas ligadas ao Novo Basquete Brasil (NBB).

Uma das maiores preocupações no mercado brasileiro é o futebol. Um levantamento feito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aponta que entre 70% e 85% do valor investido em apostas esportivas é na modalidade.

Um dos casos analisados pela pesquisa é a Operação Game Over, ocorrida em 2016 e que prendeu sete pessoas em quatro estados, acusadas de manipular resultados nas divisões de acesso (A2 e A3) do Campeonato Paulista de futebol e nos torneios estaduais de Rio Grande do Norte, Maranhão e Ceará.

Outro caso bastante conhecido no futebol brasileiro foi em 2005, conhecido como “máfia do apito”. Na ocasião, 11 confrontos do Brasileiro que tiveram o árbitro Edilson Pereira de Carvalho foram anulados após a revelação do escândalo. O ex-árbitro confessou ter participado de um esquema de manipulação de resultados do torneio para favorecer apostadores na internet.

Para o advogado Pedro Trengrouse, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apenas o futebol brasileiro movimenta cerca de R$ 4 bilhões em apostas por ano, mas não há regulamentação sobre esse movimento financeiro.

“Sem regulamentação a gente não tem monitoramento, não tem tributação, só tem os riscos. A maioria dos sites não vai se mudar dos paraísos fiscais, mas a regulamentação permite troca de informações e monitoramento. A gente consegue identificar quem está jogando, quanto. Consegue cobrar uma taxa de funcionamento do site no país”, disse.

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