O decreto nº 80/2020 saiu na manhã deste sábado (18), e foi publicado no diário oficial do Município, em decorrência dos problemas de saúde pública gerado pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19).
De acordo com o decreto, por conta das ações emergenciais necessárias para conter a pandemia do coronavírus no município, as financias públicas, as metas fiscais estabelecidas para a ação, e as metas de arrecadação de tributos estão comprometidas.
Após a publicação do decreto, a Prefeitura de Alto Paraná irá enviar na próxima semana à Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, o ofício e a documentação para o reconhecimento do estado de calamidade pública no município.
Fonte: Paranavaí em Destaque