Prefeito de Loanda é afastado do cargo por 180 dias após suspeita de contrato irregular com hospital

Atendendo pedido formulado pela 2ª Promotoria de Justiça de Loanda, a Justiça afastou liminarmente do cargo o prefeito de Loanda, Dr. Flávio Accorsi, por 180 dias. O pedido foi feito em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) que constatou que o prefeito contratou o hospital do qual era sócio seu irmão para realizar atendimento em pediatria para o município.

Além de celebrar o contrato sem o prévio processo licitatório exigido por lei, o gestor público contrariou pareceres da Controladoria Interna, da Comissão de Licitação e da Procuradoria Jurídica do Município, que não endossaram a contratação.

De acordo com o MP-PR, o contrato tem duração de 12 meses, com valor aproximado de R$ 16 milhões, dos quais, até julho, já haviam sido pagos R$ 300 mil ao hospital.

O MP-PR ajuizou ação por ato de improbidade administrativa, com pedido cautelar de indisponibilidade de bens no montante de R$ 1 milhão de reais, contra o prefeito, sua sobrinha (que representou a empresa na assinatura do contrato) e o próprio hospital.

Foram postulados ainda o afastamento do prefeito, a exibição de documentos comprobatórios da efetiva prestação do serviço de pediatria pelo hospital e a suspensão do contrato. Todos os pedidos foram deferidos liminarmente pela Justiça.

DEFESA
O advogado do prefeito Mauricio Carneiro informou que o afastamento é ilegal e que não há previsão legal para a decisão. Por esse motivo, Carneiro entrará com um recurso contra a decisão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

“É único hospital que presta serviço na cidade e desde a renovação do contrato todos os atendimentos foram realizados, a população não deixou de ser atendida. Como é o único hospital do município, a contratação de serviços da instituição pela prefeitura foi recomenda por um promotor que estava no Ministério Público na época. O contrato é legal”, explicou. O advogado informou que o irmão de Accorsi, proprietário do hospital, faleceu neste ano.

O atual vice-prefeito Nilson Spinardi (PEBA) assumiu a prefeitura interinamente nesta terça-feira (2).

Fonte: Portal Loanda

Deixar Comentário

O seu endereço de email não será publicado.Itens necessarios estão marcados *

*