As tornozeleiras eletrônicas poderão ser aplicadas como substituição da prisão preventiva, como fiscalização da prisão domiciliar e nas demais situações previstas na Lei de Execução Penal e outras passíveis de monitoração
Paranavaí deve iniciar nos próximos dias um trabalho de monitoramento eletrônico de presos. As tornozeleiras eletrônicas serão fornecidas pelo Estado do Paraná, por meio do Departamento de Execução Penal – DEPEN, e serão utilizados em pessoas que cumprem pena no regime semiaberto, aguardam julgamento em prisão preventiva, entre outros casos. Hoje, cerca de 100 condenados cumprem pena no regime semiaberto no município.
Segundo o juiz Rodrigo Domingos de Masi, da 1º Vara Criminal da Comarca de Paranavaí, é questão de dias para que as tornozeleiras passem a ser utilizadas por aqui. “As tornozeleiras eletrônicas representarão um marco na fiscalização do regime semiaberto, hoje praticamente desmoralizado em virtude da quase ausência de vigilância”, observa.
Masi salienta que, atualmente, a falta de vagas na Colônia Penal Industrial de Maringá (CPIM), para onde os detentos da Comarca de Paranavaí sentenciados no regime semiaberto deveriam ser transferidos, não tem dado outra opção ao Judiciário a não ser manter os condenados em prisão domiciliar, onde devem ficar recolhidos em tempo integral, podendo sair apenas para trabalhar ou estudar.
“Há muito tempo não há vagas na CPIM de Maringá para os presos de Paranavaí e daí surge um problema que deve ser resolvido pelo Poder Judiciário, pois não se pode manter alguém no regime fechado, ou seja, preso, quando já deveria ter sido transferido para regime mais brando. […] E como forma de evitar essa ilegalidade e sanar a omissão do Estado em criar vagas suficientes, tem-se como única alternativa possível manter os condenados do regime semiaberto em prisão domiciliar. […] O resultado disso é a sensação de impunidade, tanto para os condenados que ficam à mercê da própria autodisciplina, quanto, e principalmente, para a sociedade paranavaiense, que tem que conviver com o retorno precoce às ruas, livres de vigilância, de pessoas condenadas por crimes graves, tais como roubo, tráfico de drogas, etc.”, destaca o juiz.
De acordo com o magistrado, é nesse cenário que a tornozeleira eletrônica se apresenta como uma importante aliada da sociedade. “A partir de agora, todo condenado do regime semiaberto, embora continue agraciado com a prisão domiciliar, passará a ser monitorado 24 horas por dia pela Central de Monitoração Eletrônica, que comunicará qualquer saída da residência em horário proibido para a polícia e, também, para o Poder Judiciário, com possibilidade de imediata expedição de mandado de prisão”, acrescenta.
O juiz pondera que, embora este seja um importante marco para a segurança pública, a situação ainda está longe do ideal. Isso porque, ao invés de serem beneficiados com a prisão domiciliar, esses condenados deveriam cumprir a pena em estabelecimento penal adequado e destinado a presos do regime semiaberto, como é o caso da Colônia Penal Industrial de Maringá, onde eles trabalhariam durante o dia e dormiriam durante a noite.
“Porém, não podemos ignorar o fato de que as tornozeleiras eletrônicas auxiliarão, em muito, na fiscalização do regime semiaberto, com o objetivo principal de diminuir os índices de reincidência. […] Como substituição à prisão preventiva, a tornozeleira também contribuirá para a diminuição da superlotação no minipresídio – embora em pequena escala -, pois pessoas que seriam mantidas presas até o julgamento do processo, poderão aguardar o trâmite processual em liberdade, mas de forma vigiada”, finaliza.
Segundo dados do sistema de controle do Tribunal de Justiça do Paraná, dos mais de 2.200 mandados de monitoramente concedidos nos últimos trimestre de 2015 no Paraná, quase 10% tiveram o benefício da tornozeleira revogado por cometer um novo delito ou por violar as normas do aparelho.
O número é menor se comparado com a média paranaense e nacional de reincidência para todos os presos, que hoje gira em torno de 70%.
COMO FUNCIONA – As tornozeleiras eletrônicas poderão ser aplicadas como substituição da prisão preventiva (aquela que mantém o acusado preso até o julgamento do processo), como fiscalização da prisão domiciliar e nas demais situações previstas na Lei de Execução Penal e outras passíveis de monitoração, tal como no caso de presos idosos, deficientes, gestantes, portadores de doença grave e de autores de crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa.
No início, as tornozeleiras serão instaladas na Central de Monitoração Eletrônica de Maringá, mas já estão trabalhando para implantar uma Central de Monitoração em Paranavaí, o que deve ocorrer após a inauguração do Centro de Reintegração Social de Paranavaí – CRESPA, prevista para este ano.
(Foto: Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná)
Fonte: Portal da Cidade Paranavai
