Diretor de Trânsito, Airton de Melo Gonçalves afirmou que serão abertas 170 vagas e que os candidatos deverão cumprir uma série de exigências em relação à documentação pessoal, profissional e do veículo.
Está prevista para o início de 2016 a publicação do edital que terá como objetivo regularizar a atuação de mototaxistas em Paranavaí. Atualmente, 28 profissionais têm contrato com a Administração Municipal, os demais prestam serviços de forma ilegal.
Diretor de Trânsito, Airton de Melo Gonçalves afirmou que serão abertas 170 vagas e que os candidatos deverão cumprir uma série de exigências em relação à documentação pessoal, profissional e do veículo. O edital especificará todos os requisitos necessários.
O documento está sendo avaliado pelo departamento jurídico da Prefeitura de Paranavaí. Assim que a análise for concluída, o edital será publicado e, então, a data do processo de licitação será definida. “Queremos tirar esses profissionais da clandestinidade”, destacou Gonçalves.
O diretor de Trânsito apontou algumas vantagens que a legalização dos profissionais garantirá aos usuários. “O veículo vai estar licenciado, com as revisões em dia e dentro das normas de segurança”. Além disso, o mototaxista terá de participar de um curso de pilotagem específico para o transporte de passageiros.
Também haverá benefícios para os motociclistas. Primeiramente porque aqueles que não estiverem devidamente regularizados não poderão atuar em Paranavaí. Outro ponto que merece destaque diz respeito à seguridade social dos trabalhadores. Legalizados, terão direito a receber auxílios governamentais em caso de acidente.
O fiscal tributário Astério Daniel da Silva afirmou que de março para cá, duas empresas que atuavam sem regularização foram fechadas em Paranavaí. Com o novo processo licitatório, poderá haver outras implicações. “Aqueles que forem notificados e insistirem em continuar atuando serão denunciados para o Ministério Público e responderão judicialmente pelo crime de desobediência”.
A orientação para os usuários é que prefiram os motociclistas que estejam devidamente regularizados. Nesses casos, as motos são identificadas por adesivos alaranjados com faixas quadriculadas e contêm os números cadastrais. Coletes e capacetes também são numerados.
Fonte: Diário do Noroeste
