O prazo para os proprietários de imóveis realizarem a a atualização do cadastro imobiliário na Prefeitura de Paranavaí já está próximo do fim. Com grande fluxo durante todo o mês, o Setor de Tributos ainda está fazendo as atualizações e prevê que o movimento nos últimos dias deve ser ainda mais intenso.
Todos os proprietários de imóveis devem fazer a atualização cadastral, independentemente se o imóvel teve alteração, foi aumentado ou não. A medida atende ao artigo 153 do Código Tributário do município (Lei nº 2.384/2002), que prevê que todo o contribuinte proprietário de imóvel é responsável por manter a atualização cadastral junto à Prefeitura. O Código Tributário também prevê que o proprietário que não mantém a atualização cadastral pode ser multado em 5% do valor venal do imóvel.
Até o momento há uma baixa procura para atualização do cadastro por parte dos moradores dos distritos de Paranavaí. O fiscal de tributos da prefeitura, Cláudio Bem Bem de Oliveira, faz um alerta. “Precisamos que os moradores dos distritos de Graciosa, Mandiocaba, Piracema e Quatro Marcos venham até a Prefeitura ou enviem via site as informações atualizadas para que nenhum sofra qualquer penalidade no futuro. A adesão até o momento foi baixa por parte dos moradores dos distritos”, afirmou.
Os moradores dos conjuntos habitacionais que possuem casas do programa Minha Casa Minha Vida também devem fazer a atualização do cadastro imobiliário na Prefeitura. Para fazer a atualização, basta que o proprietário compareça no Setor de Tributos com todos os documentos pessoais e os documentos do imóvel atualizados. A atualização é simples e rápida.
O cadastro também pode ser agilizado através da internet. Basta que o contribuinte proprietário de imóvel acesse o site da Prefeitura (www.paranavai.pr.gov.br) e siga o seguinte caminho: Acesso Rápido > Cidadão Web > Cadastros > Cadastro e alteração de contribuintes. Depois é só digitar o número do CPF ou CNPJ, conferir os dados e fazer as alterações necessários. Também é possível enviar cópias em PDF dos documentos pessoais, comprovante de residência e escritura do imóvel (se necessário). Um funcionário do Setor de Tributos vai conferir as informações cadastradas e homologar ou não a atualização. Então a Prefeitura entra em contato com o contribuinte para informar a situação cadastral ou solicitar qualquer documentação que esteja faltando.
Se o contribuinte não tem acesso à internet ou quer esclarecer dúvidas, a orientação é para que vá até à Prefeitura e confira sua situação cadastral. O atendimento no setor de Tributos é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. Mais informações pelo telefone 3421-2323.
Fonte: Prefeitura de Paranavaí