A Prefeitura de Paranavaí publicou esta semana um Decreto que cria a Patrulha Ambiental da Guarda Municipal. O serviço está vinculado à Secretaria de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito e tem por objetivo proteger o patrimônio ecológico e ambiental do município.
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“A Patrulha Ambiental será composta de dois agentes efetivos da Guarda Municipal. A prioridade do serviço são as ações de prevenção e repressão contra crimes e infrações ambientais. Os agentes da GM que vão compor a Patrulha Ambiental, darão apoio às ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mas sem deixar de atender às demais ocorrências do município”, explica o secretário de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito, Jeferson Cattelan.
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Entre as atribuições da Patrulha Ambiental da Guarda Municipal estão: proteger e fiscalizar as áreas de preservação ambiental e de mananciais do município; proteger as reservas, parques, praças, lagos, a fauna, a flora e as belezas naturais; defender os rios e mananciais que abastecem a cidade, fiscalizando a incidência de agentes poluidores para evitar prejuízo ao meio ambiente; reprimir a caça, a pesca, o corte e a supressão da vegetação sem a devida autorização de um órgão competente; apreender os produtos e instrumentos utilizados na infração de natureza administrativa e criminal, lavrando o respectivo auto correspondente, e encaminhar ao órgão público competente; proteger e atuar conjuntamente nas ações de Defesa Civil, inclusive na ocorrência de calamidades públicas e grandes sinistros; promover e participar de ações voltadas a trabalhos de orientação campanhas educativas; entre outras.
Fonte: SECOM
