Os futuros moradores do Conjunto Habitacional Luiz Lorenzetti deram mais um passo para a concretização do sonho da casa própria, nesta segunda-feira (22). Em reunião organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Diretoria de Habitação, os beneficiários receberam algumas orientações referentes à assinatura de contrato e foram informados de que a partir da entrega das chaves, terão o prazo de 30 dias para ocuparem seus imóveis.
Para participar do programa Minha Casa Minha Vida existem alguns critérios, que estão divididos em nacionais e municipais. Os nacionais constam que podem ser beneficiadas famílias residentes em áreas de risco ou que estão desabrigadas, mulheres que são responsáveis pela casa e pessoas que tenham algum tipo de deficiência ou família que tenha algum deficiente. A lei municipal garante que famílias com dependentes de menores também possam desfrutar do benefício.
“Por lei federal, é necessário ter 3% de pessoas idosas e outros 3% de pessoas deficientes. Todos os beneficiários também precisam ter renda familiar de zero a R$ 1.600, não possuir imóveis registrados em seu nome e não ter sido beneficiado por outro programa habitacional”, frisou a assistente social da Diretoria de Habitação, Pauline Maria Machado de Oliveira.
Após está reunião pré-contratual, uma nova data para a assinatura do contrato será marcada, e a partir desta data, a ocupação pelo beneficiário deve ocorrer 30 dias, sendo que o mesmo terá o prazo de pagamento de 10 anos. “As parcelas são calculadas com base na renda familiar, variando de R$ 25 a 80. Num período de dez anos, os mutuários não podem vender, trocar, alugar ou realizar qualquer tipo de ação que não esteja prevista no contrato, com o risco de perder o seu imóvel. O contrato é firmado entre o governo federal e os mutuários. Se ocorrer algum problema, a prefeitura não tem poder de tomar qualquer decisão, pois o contrato é assinado com o banco, portanto, a responsabilidade é assumida com o federal”, finalizou.
Fonte: Prefeitura de Paranavaí
