A Prefeitura de Paranavaí, através de sua Procuradoria Jurídica, entrou nesta quarta-feira (4) com algumas ações de reintegração de posse de casas do Conjunto Habitacional Luiz Lorenzetti que foram invadidas por pessoas que não são as proprietárias dos imóveis. O Conjunto Luiz Lorenzetti foi inaugurado no último dia 31 de março e as chaves das 580 casas populares começaram a ser entregues imediatamente aos mutuários beneficiados através do Programa Minha Casa Minha Vida.
“Temos informações de que foram invadidas 12 casas do Conjunto que ainda não haviam sido ocupadas por seus proprietários de direito. Hoje estamos protocolando as seis primeiras ações, pedindo a reintegração de posse para a Prefeitura, uma vez que o município é p detentor das chaves para a entrega destes imóveis aos mutuários. As pessoas que fizeram a invasão estão ocupando as casas ilegalmente e queremos resolver esta situação o mais rápido possível para que os mutuários de direito possam ir morar na sua casa própria”, explicou o Procurador Geral do município, Antônio Homero Madruga Chaves.
Segundo o Procurador, ainda não há como estabelecer um prazo para que aconteça a desocupação das casas invadidas. “Tentamos conversar para fazer a desocupação amigavelmente. Como não houve sucesso, estamos pleiteando através da Justiça. Fizemos o pedido de reintegração de posse com medida liminar, agora fica ao critério da Justiça dizer se acata à liminar ou se faz primeira a Justificação de Posse, que é uma audiência onde as partes são ouvidas para depois deliberar sobre a reintegração. A Justiça deliberando, a reintegração será cumprida com apoio da Polícia e já pedimos, inclusive, autorização para que a Guarda Municipal participe”, frisou.
Enquanto não há um parecer definitivo da Justiça, a Guarda Municipal continua fazendo o serviço de proteção às casas que ainda não foram ocupadas pelos mutuários de direito para que não haja novas invasões. “Nós estamos orientando as pessoas que já estavam de posse das chaves do imóvel para que procurem a Defensoria Pública para fazer o pedido de reintegração, caso sua casa tenha sido invadida antes de poderem ocupá-la”, enfatizou Homero.
Fonte: Prefeitura de Paranavaí
