Os fatos teriam ocorrido entre 2008 e 2010. Além do ex-diretor da Fecilcam, atual campus da Unespar, uma servidora pública, uma jornalista e um assessor jurídico também são acusados pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação
A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Mourão apresentou à Justiça nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, duas denúncias criminais e duas ações civis públicas de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-diretor da Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão (atualmente campus da UNESPAR) e outras três pessoas.
Conforme apurado, entre 2008 e 2010 o então diretor nomeou uma servidora para diferentes funções, com cargas horárias incompatíveis, para que recebesse da faculdade pagamentos sem a efetiva contraprestação integral do serviço público e com fraude ao controle de ponto no trabalho. Na verificação dos fatos, constatou-se que a servidora, em determinado período, esteve formalmente lotada em até três atividades diferentes: uma com carga de 20 horas semanais, outra com 40 horas semanais e uma terceira que lhe exigia dedicação integral, além de cursar mestrado na cidade de Maringá. Em decorrência disso, em diversas ocasiões ela assinou diferentes fichas de presença como se estivesse trabalhando em dois empregos ao mesmo tempo.
Em um segundo caso, verificou-se que, em parte do mesmo período, os denunciados fraudaram diferentes contratações (desnecessárias) de serviços para assessoria de imprensa, utilizando indevidamente um dispositivo da Lei de Licitações que autoriza a contratação direta no caso de “artistas” reconhecidos pelo público. Dos três contratos assinados, dois incluíam efeitos retroativos sobre serviços já prestados.
Os denunciados (além do ex-diretor, uma servidora pública, uma jornalista e um assessor jurídico), conforme a atuação específica de cada um nos fatos mencionados, responderão por crimes de peculato, falsidade ideológica e dispensa indevida de licitação, sem prejuízo da obrigação de reparar o dano aos recursos da instituição de ensino e do requerimento judicial de afastamento cautelar em relação a atividades de gestão de dinheiro público.
Carlos Aleixo, o atual reitor da Unespar, era o diretor da faculdade mourãoense entre 2008 e 2010, o período denunciado pelo MP/PR. O nome dos outros três denunciados ainda não foram apurados.
Fonte: MP/PR
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