Os motoristas paranaenses que estão com multas em atraso junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) começam a receber nesta terça-feira (22) as notificações de inclusão na Dívida Ativa. São R$ 50,8 milhões não pagos referentes a quase 150 mil multas vencidas até dezembro de 2015.
“Essa arrecadação é revertida em programas educativos, campanhas de redução de acidentes, melhorias em sinalização, conservação de estradas e ações de segurança e policiamento. O dinheiro é usado justamente para a proteção da vida”, esclarece o diretor-geral, Marcos Traad.
O comunicado aos devedores será feito via Correios e o vencimento da guia de pagamento para os débitos em atraso é 11 de abril. Após esta data os devedores serão inclusos no Cadastro Informativo Estadual (Cadin), no qual constam pendências de pessoas físicas e jurídicas perante aos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e paraestatal do Paraná. A execução judicial também é utilizada como forma de buscar o pagamento.
Neste ano, são 70.698 pessoas físicas e 2.184 pessoas jurídicas inscritas no cadastro. É possível apresentar pedido de revisão da inscrição, mas a revisão não serve para rediscutir a validade do auto de infração, o que já foi feito nas esferas administrativas competentes, como a Defesa Prévia, as Juntas de Recurso de Infração e o Conselho Estadual de Trânsito.
Agência Estadual de Notícias.
