O prefeito Rogério Lorenzetti sancionou nesta segunda-feira (5) uma importante Lei, que atende a uma reivindicação da população de Paranavaí: a Lei Municipal anti-fracking. No início do mês de outubro, parte da população de se mobilizou na campanha que visava proibir a concessão de alvarás e licenças para uso do solo, tráfego de veículos e entre outros, pelos métodos de fratura hidráulica (fracking) e refraturamento hidráulico (re-fracking), tecnologia altamente poluente utilizada para a extração do gás de xisto. Com a Lei Municipal 4.587/2016 sancionada, fica então proibida a utilização dos métodos de fracking em Paranavaí.
“Com essa Lei, fica proibido ao município autorizar licenciamento ambiental ou alvará ou outorga de água para a utilização de fracking. Esta é uma técnica de faturamento da rocha para retirada do óleo do xisto; para isso se utiliza água e outros gases, e isto pode vir a contaminar tanto o solo como o lenço freático e a atmosfera. Através de um pedido da população encabeçada pela igreja, fizemos algumas reuniões com o Conselho do Meio Ambiente e a participação ativa do vereador Alves. Ele gostaria de fazer um Projeto de Lei pela Câmara, mas como envolve questões de alvará e licença ambiental, ele teria que sair do Executivo. Então, através da Secretaria de Meio Ambiente, montamos um projeto em parceria com o vereador Alves e encaminhados para a aprovação dos vereadores. Essa proibição é fundamental considerando o grande risco ao meio ambiente. Estamos garantindo a qualidade ambiental no nosso município para as futuras gerações”, explicou o secretário de Meio Ambiente do município, Edson Hedler.
A mobilização da população foi liderada pela Diocese de Paranavaí, na pessoa do bispo Dom Geremias Steinmetz. “Naturalmente queremos agradecer pela sanção desta Lei, pela pronta recepção da proposta, a agilidade da Secretaria de Meio Ambiente. Isso mostra que fazemos parte dos poucos municípios que estão um pouco à frente nesta questão. As informações que temos de outros lugares do mundo, especialmente da Argentina, é de que o fracking, além da devastação, está causando problemas sociais, porque o governo não consegue fazer nada. Os prejuízos estão lá, o problema da água contaminada está lá, e eles não têm a quem recorrer. Eu acredito que estamos dando um passo importante em direção ao futuro, para eliminarmos definitivamente este problema de Paranavaí”, avaliou o líder religioso.
Para o prefeito Rogério Lorenzetti, “ficamos muito satisfeitos com a manifestação da preocupação da igreja com essa questão. Nossa maior preocupação era que o subsolo é de propriedade da União. Então, como fazer para o município legislar sobre o subsolo? Mas nossa equipe conseguiu achar uma solução inteligente, que faz com que o nosso município, principalmente os nossos recursos naturais, estejam protegidos, uma vez que eles são essenciais (principalmente a água) e fundamentais para a vida humana. Esperamos que, pelo menos em Paranavaí, nossos lençóis estejam protegidos graças a esta Lei que sancionamos hoje”, frisou.
O momento de sanção da Lei foi acompanhado por várias lideranças locais, entre eles o prefeito eleito Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ) e membros do secretariado municipal que assumirão a gestão a partir de 1º de janeiro.
Mais fotos:
Fonte: SECOM
