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Implantação da Patrulha Maria da Penha depende de mais recursos e efetivo

No mês passado a Câmara de Vereadores de Paranavaí aprovou o requerimento que sugere ao Poder Executivo a implantação da Patrulha Maria da Penha. Nesta semana a Câmara recebeu resposta oficial da Secretaria Municipal de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito. 
Reconhecendo a importância – citando que o serviço é de interesse do Poder Executivo Municipal para ações de apoio à mulher vítima de violência – o secretário Heron Radke Tavares fala em sua resposta sobre a possibilidade da implantação da patrulha apenas no futuro. Condiciona a contratação de servidores, além da aquisição de viaturas e outros equipamentos.
Ele justifica que para implantar a Patrulha são necessários pelo menos oito guardas municipais, devidamente capacitados, além de uma viatura destinada apenas para tal fim. O secretário diz ainda que a Patrulha foi implantada em diversas cidades do Brasil, inclusive na região. 
Porém, tais municípios têm guardas municipais mais antigas, com estrutura e efetivo que possibilitam o serviço novo sem comprometer as demandas pré-existentes. 
Radke explica ainda que a Guarda Municipal de Paranavaí conta com apenas 37 servidores que desenvolvem as mais variadas atribuições, tais como central de atendimento e monitoramento, postos fixos (PA e Centro da Juventude), diretoria, além do patrulhamento na cidade e todos os distritos.
A PROPOSTA – A proposta de instituição da Patrulha Maria da Penha em Paranavaí previa uma equipe para atuar na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e que possuam medidas protetivas de urgência. 
No documento aprovado os vereadores Zenaide Borges (PSDB) e Aldrey Azevedo (PTB), justificam que o cenário atual revela  necessidade de estudos para a implantação do serviço, possibilitando a atuação do Governo Municipal de forma preventiva e protetiva nos casos de violência contra as mulheres.
A viabilização se daria com um Termo de Cooperação Técnica que poderá ser firmado entre o Município de Paranavaí, através da Secretaria de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito (Guarda Municipal), e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, como já ocorreu em outros municípios. 
Paranavaí tem em média 60 a 70 registros de violência contra mulheres todo mês. Entram nestas estatísticas as cidades de Paranavaí, Amaporã e Nova Aliança. 
No início deste ano um estudo do Ministério Público colocou Paranavaí liderando as estatísticas proporcionais de violência contra a mulher no Estado. O trabalho levou em conta os inquéritos efetivamente abertos.
Quando da repercussão do estudo, a delegada disse que os maridos e companheiros lideram os casos de agressão. No Brasil representam 72% da violência contra a mulher. 2016 terminou com mais de 500 inquéritos instaurados em Paranavaí, volume semelhante ao verificado em 2015.

Fonte: Diário do Noroeste

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