A concessão de permanência será autorizada aos haitianos que entraram no Brasil pela fronteira terrestre com o Acre, a partir de 2010, e não se enquadram na condição de refugiados
Os ministros do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram nesta quarta-feira (11) ato conjunto de reconhecimento, autorização e concessão de permanência a imigrantes de cidadania haitiana no Brasil. A concessão de permanência será autorizada para 43.781 imigrantes haitianos, que entraram no Brasil pela fronteira terrestre com o Acre, a partir de 2010, e não se enquadram na condição de refugiados.
“Este ato prevê até um ano para que eles possam fazer a sua carteira de identidade de estrangeiro. Esses haitianos passam a ser acolhidos formalmente com estabilidade e segurança. Nossa nacionalidade viva e em permanente construção nos permite acolher outros povos e suas diferenças. As nossas diferenças não nos afastam, mas nos aproximam. É exatamente na troca de experiências e culturas que nós crescemos e melhoramos”, disse Rossetto.
Cardozo ressaltou que governo não está concedendo a cidadania brasileira aos haitianos, mas um visto de permanência do estrangeiro. “Essa autorização de permanência é muito importante porque ela supera a fase do visto provisório e dá uma perspectiva definitiva para que eles possam aqui residir utilizando e fazendo jus de todos os direitos que um estrangeiro tem no Brasil. Eles passam a ter novas oportunidades de trabalho, inserção social e participação em programas sociais. É um reconhecimento muito claro de que o Brasil é um país que acolhe seus imigrantes, que respeita direitos e não age de forma preconceituosa”, disse Cardozo.
Com informações de Agência Brasil
