O município de Paranavaí recebeu nesta semana mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no gabinete municipal para uma reunião. Na oportunidade, as mães fizeram algumas reivindicações, entre elas a intensificação das fiscalizações sobre fogos de artifício com estampido.
Pessoas com TEA estão mais sujeitas a deficiências, enfermidades, dor e sofrimento por conta do barulho causado pelos fogos. O alto e contínuo ruído é tão prejudicial aos autistas que pode causar problemas de processamento sensorial, além de que eles precisam de previsibilidade e de diferentes níveis de suporte para que possam viver e conviver bem.
“Nós sabemos das dificuldades que as pessoas com autismo enfrentam e nossa missão é tornar a cidade um lugar melhor para se viver para todos. Fizemos o compromisso de intensificar as fiscalizações e estudar maneiras de inviabilizar a venda de fogos, conforme pedido delas. O município também vai tratar a reivindicação de celeridade no processo de análise para que alunos autistas tenham professores auxiliares o mais rápido possível. Além disso, vamos fazer novas campanhas de conscientização”, disse o prefeito em exercício, Pedro Baraldi.
Conforme a Lei Complementar 54/2020 é proibido a perturbação de sossego público com ruídos ou sons excessivos, tais como bombas e demais fogos de estampidos e de artifícios. O infrator que for autuado utilizando de fogos de artifícios ruidosos está sujeito a multa de R$ 307,92 como penalidade ao descumprimento da lei.
Em caso de descumprimento da lei, qualquer pessoa pode denunciar. É preciso passar o endereço completo do local onde estão sendo utilizados os artefatos barulhentos e, se possível, gravar um vídeo comprovando o fato. As denúncias podem ser feitas em horário comercial no telefone 3422-9958 (Secretaria de Meio Ambiente) e a qualquer hora no 153 da Guarda Municipal.
Da redação com informações da prefeitura de Paranavaí.
