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Em Paranavaí beneficiários do Minha Casa, Minha Vida negociam venda de imóveis pela internet

Beneficiários do Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, em Paranavaí, estão anunciando a venda das casas pela internet. A revenda ou a transferência de unidades habitacionais do programa, destinado a famílias de baixa renda, é proibida nos primeiros 10 anos. No entanto, moradores contemplados com imóveis no Conjunto Habitacional Geraldo Felippe, no Jardim São Jorge, inaugurado em 2015, estão tentando negociar a venda das residências em uma rede social.

Nas postagens, feitas em um grupo de compra e venda de Paranavaí, uma das negociantes oferece o imóvel por R$ 9 mil e ainda diz aceitar negociação. Outro morador, diz aceitar carro e dinheiro, em troca da casa.

De acordo com a prefeitura, que faz a seleção dos contemplados do programa, a venda, a locação, o empréstimo ou abandono dos imóveis são proibidos, conforme documento assinado por todos os beneficiários. Quem for flagrado em atitudes deste tipo, conforme previstos em cláusulas contratuais, poderá ter de devolver o valor total do subsídio recebido ou até perder o imóvel.

As penalidades poderão ser aplicadas pelo Governo Federal, já que todos os contratos são firmados entre os beneficiários e as instituições bancárias. Segundo a prefeitura, o município participa apenas do cadastro e seleção das famílias que são beneficiadas com as unidades habitacionais. “Todas as denúncias de irregularidades referentes à ocupação dos imóveis do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida acolhidas pelo município, são imediatamente repassadas aos financiadores [bancos]”, disse a prefeitura, em nota. Desde 2012, quando começou o trabalho de cadastro e seleção de famílias do Programa “Minha Casa ,Minha Vida”, em Paranavaí, foram recebidas 105 denúncias deste tipo.

Em nota, o Banco do Brasil (BB), financiador do Conjunto Geraldo Felippe, informou que “Na hipótese de irregularidades, o banco deve ser notificado pelo ente público (prefeitura) para tomar as providências cabíveis relativas à reintegração de posse do imóvel. Após a retomada e desocupação do imóvel, cabe à prefeitura indicar novas famílias, respeitando os critérios estabelecidos pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Com relação aos casos identificados nas redes sociais, o BB disse que “os procedimentos de notificação e retomada dos imóveis estão em curso, visando à substituição das famílias beneficiárias dos imóveis”.

As denúncias de irregularidades podem ser feitas por qualquer cidadão na Diretoria de Habitação Municipal, pelo telefone 3421-2323, ramal 1602 ou na Ouvidoria Municipal pelos números 156 ou 3421-2323, ramal 1208, ou ainda pelo celular 99914-1389 ou comparecendo diretamente à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. 

Fonte: Portal da Cidade Paranavaí

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