Depois de uma meticulosa análise técnica, o prefeito Rogério Lorenzetti assinou nesta terça-feira (26) o Decreto nº 16.787/2016, que estabelece as normas de contingenciamento de despesas do município. O Decreto considera a responsabilidade na gestão fiscal que pressupõe a ação planejada e transparente, buscando prevenir os riscos e corrigir possíveis desvios, evitando que o equilíbrio das contas públicas seja afetado.
Segundo o Controlador Geral do município, Carlos Alberto Vieira, “o Decreto foi pensado em vista da necessidade de se ter um maior controle das despesas públicas, garantindo ainda assim o cumprimento de todos os compromissos da administração. A economia brasileira está desacelerada e os índices do PIB vêm se apresentando negativos, provocando atos na esfera Federal como o aumento das tarifas públicas, em especial o combustível e a energia elétrica. Além disso, os elevados índices inflacionários refletem no custeio da máquina pública. É hora de exercer a gestão municipal com cautela e prudência”, avalia.
Em linhas gerais, o Decreto estabelece para o exercício de 2016, o contingenciamento de 15% das despesas de manutenção e custeio previstas no Orçamento; além de 90% dos investimentos para a compra de equipamentos, mobiliário, veículos, etc. (com exceção das obras públicas, que não terão seus recursos contingenciados); e 20% dos atos de Registro de Preço previstos para as licitações a serem realizadas durante o ano.
“É uma conta simples. Se uma secretaria tinha previsão de R$ 100 mil para gastar este ano com despesas de manutenção e custeio, ela vai contingenciar (não gastar) 15%, ou seja, R$ 15 mil. Não será tirado dinheiro de nenhum lugar, só não será gasto 100% do recurso previsto no Orçamento de 2016. Com isso, estimamos que a economia será de mais de R$ 6 milhões”, frisa Vieira.
Comitê Especial – Em paralelo ao Decreto de Contingenciamento de Despesas, o prefeito Rogério assinou ainda o Decreto nº 16.786, que institui o Comitê Especial de Gestão Orçamentária e Financeira. O Comitê vai acompanhar e propor medidas relativas a questões orçamentárias e financeiras, visando o equilíbrio das contas públicas para o exercício de 2016; propor análise de contratos vigentes, com a adoção de medidas visando à otimização dos recursos envolvidos; apresentar medidas direcionadas à contenção de despesas; propor auditorias em processos relacionados à Administração Direta e Indireta do município; analisar a viabilidade de demandas inerentes à contratações de servidores; e apresentar ao Prefeito um panorama econômico-financeiro das contas públicas, que sirvam como subsídio para a tomada de decisões.
O Comitê Especial é composto pelo secretário municipal de Fazenda, Filmar Pinheiro; pelo contador Joaquim Mário de Paula Pinto Júnior; pelo Procurador Jurídico do município, Gilson José dos Santos; e pelo Controlador Geral do município, Carlos Alberto Vieira. Eles se reunirão quinzenalmente para os trabalhos.
Fonte: Prefeitura de Paranavaí
