Os produtos apreendidos foram 1kg de carvão, duas caixas de essências e uma caixa de papel alumínio. (Foto: Guarda Municipal)

Comerciante é preso por vender essência de narguilé para adolescentes em Paranavaí

Um comerciante de 44 anos foi preso na noite desta segunda-feira (8) por suspeita de vender essência de narguilé para adolescentes. O consumo e venda desse tipo de produto e similares é proibido por lei para menores de idade.

O flagrante ocorreu pela equipe da Guarda Municipal (GM) que realizava patrulhamento pelo Jardim do Sol, nas proximidade da Escola Municipal Professora Elza Grassioto Cazelli, quando viram dois adolescentes com sacola suspeita na mão.

Na abordagem, os menores, de 15 e 13 anos, relataram à GM que tinham comprado a essência e o carvão em uma tabacaria na área central. Os produtos foram apreendidos.

Conforme a GM, ao ser preso, o comerciante admitiu a venda, mas afirmou acreditar que eram maiores de 18 anos. Nesses casos, a orientação é que os comerciantes solicitem os documentos de identificação para verificar a idade. O homem foi autuado em flagrante e liberado após pagamento de fiança no valor de R$ 2.000 reais.

ECA

Conforme o art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica” é crime. A penalidade varia de 2 a 4 anos e multa.

Paranavaí

Em 2018, foi sancionada a Lei Nº 4.718/2018 que proíbe o uso de narguilé ou qualquer aparelho similar em locais públicos, sejam eles abertos ou fechados.

Fonte: Portal da Cidade Paranavaí

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