Cidade Gaúcha é a primeira cidade no Estado a aprovar uma lei que cria um grupo para reabilitação de agentes de violência doméstica. A iniciativa está prevista pela Lei Maria da Penha e é definida como uma ferramenta importante para o combate à violência contra a mulher e o feminicídio.
A Lei Municipal 2.256/2017 instituiu o programa Caminhando Juntos e foi editada em 20 de março, a partir de solicitação do Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha. O MP-PR e o Judiciário vão acompanhar a implementação do trabalho.
Pioneirismo
De acordo com informações do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige) do MP-PR, já há grupos de reabilitação para agressores no Paraná, mas é a primeira vez que um município oficializa a prática por meio de lei.
Além de inédita no Estado, a legislação aprovada em Cidade Gaúcha seria uma das primeiras no país: haveria lei similar apenas em Taboão da Serra (SP). A criação de centros de educação e reabilitação para os agressores está prevista no artigo 35 da Lei Federal 11.340/2006.
Confira aqui a lei aprovada em Cidade Gaúcha.
Fonte: O Bendito