Os vereadores de Paranavaí aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 112/2016, que proíbe a concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorga de águas com a finalidade de exploração dos gases e óleos não convencionais pelos métodos de fratura hidráulica ou fracking na esfera da competência municipal. A proposição ainda veda a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outras utilizadas por este método.
O assunto discutido recentemente ganhou notoriedade quando a Igreja Católica encampou a bandeira para a proibição deste método destruidor, que pode contaminar o lençol freático e causar acidentes ambientais e prejudicais à saúde. Foi quando o vereador Antonio Alves apresentou o projeto, mas após parecer da Procuradoria do Legislativo e da Comissão de Constituição e Justiça verificaram que existia vício de iniciativa. O projeto então foi encaminhado ao Executivo, que junto com a Secretaria Municipal e o Conselho de Meio Ambiente remodelaram a proposta e enviaram para apreciação em plenário pelos parlamentares.
Segundo informações da Coesus, os blocos leiloados para a exploração de gás de xisto na 12ª Rodada, em 2013, pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) estão sob os principais aquíferos que abastecem mais de 40 milhões de pessoas, além de áreas de floresta e preservação ambiental, regiões destinadas à produção agrícola e pecuária, territórios indígenas e comunidades tradicionais.
Cidades como Ivaiporã, Maringá, Umuarama, São Manoel do Paraná, Cascavel, Nova Santa Rosa, Cornélio Procópio, Marechal Cândido Rondon, já aprovaram projeto contra o fracking. “O grande problema é que este tipo de extração pode alcançar uma área de até 80 quilômetros ao redor de cada poço, ou seja, não adianta nada se municípios vizinhos não impedirem a pratica desta modalidade, considerada a mais predatória para obtenção de petróleo. Temos que mobilizar os municípios para que o Paraná seja livre do fracking. Para tanto, estamos encaminhando oficio para a Amunpar para vetar este método na região”, frisou o vereador Alves.
De todos os municípios que fazem fronteira com Paranavaí, Amaporã e São João do Caiuá já sancionaram lei; Tamboara falta uma votação; e Alto Paraná, Terra Rica, Mirador, Nova Aliança do Ivaí, Guairaçá e Santo Antonio do Caiuá, ainda não apreciaram matéria sobre o assunto.
Fonte: Câmara Municipal de Paranavaí
