A Câmara Municipal de Vereadores de Paranavaí aprovou na manhã da última quarta-feira (30), em reunião extraordinária, os projetos de lei nº 001/2016 e 027/2016 que concedem recomposição aos subsídios de vereadores, prefeito, vice, secretários municipais e do presidente da Câmara.
Com a aprovação, os salários receberão um reajuste de 11,27%, que será escalonado em duas etapas: 6,78% agora em abril e outros 4,49% em setembro. Sendo assim, os vencimentos ficarão da seguinte forma (valores brutos após o reajuste total): Vereadores – R$ 5.473,16; Presidente da Câmara – R$ 7.114,90; Secretários Municipais – R$ 7.819,59; Vice-prefeito – R$ 7.819,59; e Prefeito – R$ R$ 21.582,08. O reajuste tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016.
A lei já foi sancionada pelo prefeito Rogério Lorenzetti e publicada em diário oficial nesta quinta-feira.
Segundo o presidente da Casa, vereador Mohamad Smaili, que promulgou a resolução, o índice utilizado limita-se a correção monetária da inflação ocorrida no período de janeiro a dezembro de 2015, correspondendo ao INPC (Índice de Preços ao Consumidor) apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
SERVIDORES MUNICIPAIS – Na semana passada o prefeito Rogério Lorenzetti sancionou a Lei que concede revisão geral de 6,78% aos vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos e comissionados. O novo salário entra em vigor a partir de 1º de abril de 2016.
A revisão levou em conta o período de 1º de abril de 2015 a 31 de dezembro de 2015. Este índice corresponde à inflação apurada pelo INPC medido pelo IBGE. A Lei sancionada também autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder, no mês de setembro de 2016, a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais referente ao período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de março de 2016, cujo percentual geral será aferido também pelo INPC correspondente ao período.
Fonte: Portal da Cidade Paranavaí
