Na próxima terça-feira (8), em lembrança ao Dia Internacional da Mulher, a secretaria de Assistência Social de Paranavaí (Semas) vai realizar uma Assembleia tendo em vista definir a representação da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi instituído em Paranavaí em agosto de 2006 – Lei Municipal nº 2.747, com a finalidade de assegurar à mulher o exercício pleno de sua participação e integração no desenvolvimento social e nas atividades de cunho econômico, político e cultural da sociedade. Sua função é desenvolver ações com o objetivo de excluir a discriminação da mulher e assegurar condições de liberdade e igualdade de direitos.
“Em razão das dificuldades decorrentes da insuficiência estrutural para o exercício efetivo daquele Conselho, infelizmente não estabelecidas naquela Lei, o Conselho em pouco tempo foi desativado. Porém, em 2015, com a mobilização para realização das conferências, inclusive dos Direitos da Mulher, nós apresentamos à Procuradoria Jurídica uma proposta de alteração à Lei nº 2.747/2006. O projeto de Lei com as alterações solicitadas foi encaminhado à Câmara Municipal e foi aprovado, agora passando a vigorar a Lei Municipal nº 4.453/2015”, relatou a secretária de Assistência Social de Paranavaí, Marly Bavia.
A secretaria encaminhou no final de fevereiro ao Poder Executivo a solicitação de indicação dos representantes governamentais, e por isso, realiza a convocação da Assembleia para composição da Sociedade Civil, conforme estabelecido na Lei 4.453/2015. A Assembleia será realizada no Centro da Juventude – Rua Operária, 355 – Vila Operária das 8h às 12h.
Fonte: Prefeitura de Paranavaí
