Nesta terça-feira (21) o prefeito Rogério Lorenzetti participou de uma reunião promovida pela Aciap (Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí) para debater melhorias em três pontos específicos: comércio ambulante, EstaR (Estacionamento Regulamentado) e videomonitoramento. O encontro reuniu lideranças, imprensa e empresários da cidade para discutir propostas de melhorias nestes três assuntos.
Segundo o presidente da Aciap, João Roberto Viotto, “temos recebido algumas cobranças por parte dos nossos associados, e resolvemos promover este encontro para dialogarmos sobre que atitudes podem ser tomadas para melhorar estas questões”.
Comércio ambulante – “Com relação ao comércio de ambulantes, nós já fomos muito criticados por tentar inibir estas atividades. Mas nós entendemos que esta não é uma concorrência justa com quem está devidamente estabelecido, pagando impostos, funcionários e alugueis. Foi realizado um trabalho árduo para legalizar e formalizar algumas atividades que antes eram de ambulantes e vemos que hoje, com o final de uma gestão, alguns estão tentando voltar à atividade, considerando que o prefeito atual não vai tentar tirá-los e o próximo que vier vai ter dificuldade para mobilizar novamente esta questão. Estamos novamente presenciando nos dias de comércio aberto aos sábados até às 17h, nas datas comemorativas, que é onde os comerciantes precisam faturar para pagar seus funcionários e as despesas, a presença de ambulantes nas ruas. Nosso pedido é por uma fiscalização nestes horários especiais, fora do expediente normal, porque consideramos isto uma concorrência ingrata”, argumentou Viotto.
“Eu entendo que não podemos admitir que uma parte do comércio gere emprego, pagando aluguel, luz, água, telefone, pagando salários, gerando impostos, e outra parte se faça de forma informal. É uma concorrência predatória e desleal. Já sofri muitas críticas em relação a esta questão, porque nunca houve nenhum tipo de concessão que não esteja dentro do que prevê a Lei. Neste ano de 2016, estamos enfrentando um grande desafio que é o de manter a folha de pagamento dentro dos limites legais, e por isso adotamos algumas medidas restritivas em relação ao sistema de horas extras. Com isso, a fiscalização tem dificuldades para fiscalizar nos finais de semana”, destacou Lorenzetti.
Mesmo com as dificuldades apresentadas, o prefeito determinou à diretoria da Guarda Municipal e ao setor de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, que dê início já neste sábado (23) a um trabalho específico de fiscalização dos ambulantes na área do centro comercial da cidade.
EstaR – Com relação ao Estacionamento Regulamentado (EstaR), o jornalista Jorge Roberto Pereira da Silva, que presta assessoria para a Aciap, esclareceu que “havia uma reivindicação dos associados para que as multas recorrentes do estacionamento sem cartão, não sofressem majoração de preços e não houvesse elevação no número de pontos a serem lançados na Carteira de Habilitação. O departamento jurídico da Aciap, após análise, concluiu que o assunto não é de competência do município, mas trata-se de uma norma nacional e a administração municipal apenas está se enquadrando à nova Legislação. Por esta razão, o assunto referente à majoração de preços não será apresentada ao prefeito nesta reunião”.
O apontamento da Aciap, então, sobre o EstaR, é que há falta de agentes para atender a demanda e a dificuldades para encontrar um agente da Ditran para comprar cartões ou pagar notificações. A sugestão da entidade é a instalação de cabines específicas em alguns pontos da cidade para que seja facilitado ao motorista o acesso à compra de cartões e regularização de notificações.
O secretário municipal de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito, capitão Airton de Melo Gonçalves, esclareceu que “a Ditran (Diretoria de Trânsito) perdeu alguns agentes recentemente por conta de terem sido aprovados em outro concurso da própria Prefeitura, e não havia outro concurso aberto com candidatos em lista de espera para serem convocados. A questão só poderá ser regularizada no início de 2017, com a realização de um novo concurso. Realmente há uma deficiência com relação a efetivo, mas adotamos uma série de medidas no início do ano, com a elaboração de turnos em escala, de maneira que temos a cobertura efetiva do EstaR das 9h às 17h”.
Com relação à implantação de cabines, ou mesmo de uma sala específica mais acessível no centro comercial, o município se comprometeu em fazer um estudo de viabilidade nas próximas semanas para tentar implantar a melhoria para a população.
Videomonitoramento – O presidente do Conselho Comunitário de Segurança e vice-presidente da Aciap, Michael Heckman, pediu ao município providências emergenciais com relação ao sistema de videomonitoramento em Paranavaí. “Este é um projeto arrojado, de grande envergadura, mas que não tem funcionado, ao nosso ver, em sua plenitude como deveria. Protocolamos alguns pedidos de informações sobre o funcionamento dos equipamentos e um prazo, o mais rápido possível, para a solução dos problemas de funcionamento do sistema. Nós precisamos que o videomonitoramento opere com toda a sua capacidade para garantir a segurança da população e, especialmente, dos comércios em nossa cidade”, apontou.
O engenheiro eletricista da Sedur, Fábio Havro, destacou que “o sistema de videomonitoramento de Paranavaí está operando com um pouco mais de 30% de sua capacidade. Isto porque, das 23 câmeras instaladas, duas foram completamente destruídas em acidentes ocorridos em duas esquinas da Rua Souza Naves (um na esquina com a Rua Getúlio Vargas, e outro na esquina com a Rua Minas Gerais). Outras câmeras precisam passar por alguns serviços de manutenção, troca de peças, limpeza, e o sistema precisa da implantação de aparelhos de rádio transmissão para funcionar em sua plenitude. Neste sentido, o município está finalizando um processo de licitação até meados de julho, para que toda essa manutenção e troca de equipamentos possa ser feita. Com isso, será necessário aproximadamente outros 30 dias para a conclusão da obra, uma vez que a parte do sistema do videomonitoramento que está instalado hoje na Ditran, será reinstalado na nova sede da Guarda Municipal, no Terminal Rodoviário. Temos o maior interesse que todo esse processo seja agilizado, para dar a garantir de mais segurança para a população”, esclareceu.
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Fonte: Secom/Paranavaí
