Foto: Fabiano Vaz Fracarolli

Uso de calçadas pelo comércio em debate

O uso das calçadas pelo comércio em geral volta ao debate em Paranavaí. Será apreciado nesta segunda-feira, na Câmara, em primeira discussão o projeto que regulamenta o tema e tenta pôr fim ao longo debate, que se estende há anos e que ganhou notoriedade em 2016 por causa de multas e restrições impostas a algumas empresas. Mais do que legal, o uso já acontece na prática.
Portanto, a tentativa agora é definir regras que possam contemplar interesses comerciais e também dos pedestres, os “donos” desse espaço. Ideia semelhante foi apresentada no ano passado, mas acabou retirada por causa de regras que poderiam inviabilizar a proposta antes mesmo de efetivada.   
O vereador Lucas Barone (PMDB) é o autor do projeto (006/2017). Essa proposta também foi apresentada no primeiro semestre, mas, a exemplo do ano passado, acabou retirada para novos estudos. 
A proposta de lei fala de bares, lanchonetes e similares, mas regulamenta também o uso pelas demais empresas, inclusive da área central, dos diversos segmentos (móveis, confecções, etc.).  
O COMÉRCIO EM GERAL – Para o comércio em geral, o projeto prevê condições diferenciadas, objetivando mais visibilidade quando de promoções em datas especiais. Pelo teor, poderão ser colocadas araras, bancas ou qualquer outra ferramenta de exposição. O pedido deve ser protocolado por entidade representativa ao setor competente da Prefeitura. 
A resposta será obrigatoriamente em até 72 horas. Não havendo manifestação por parte do órgão público, caracteriza aceitação automática pelo Poder Executivo Municipal. Este item contempla pleito da Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí – Aciap, feito no ano passado diante dos pedidos de associados que entendem ser importante expor o produto de forma mais acessível ao consumidor nas datas especiais.
AS MUDANÇAS – Uma das mudanças em relação ao teor original do projeto de lei é com relação ao percentual de espaço na calçada a ser usado pelas empresas. A nova redação não estabelece metragem, mas o inciso 2º do artigo 1º fala da necessidade de preservação de uma faixa de circulação que permita o livre e seguro trânsito de pedestres, mantendo ainda área destinada ao estacionamento e desembarque de motoristas. 
Há especificações no projeto que detalham o uso para fazer assados e comercializá-los, de acordo com dias e horários mais usuais. Não é um simples detalhe, já que esta é a principal atividade vista em bares e lanchonetes com uso do passeio. Sem contar as dezenas de carrinhos e trailers de lanches espalhados pela cidade.  
Para quem deseja usar a calçada, é preciso atenção caso o projeto efetivamente se torne lei. Isso porque o uso do passeio fica condicionado à colocação de lixeiras pelos estabelecimentos, sem falar em ações cotidianas como conservar, limpar e manter o passeio de forma a garantir a circulação. 
Pelo teor do documento, a Prefeitura poderá suspender a licença, sempre que houver mau uso ou risco à saúde, ao patrimônio, fluxo das vias ou segurança. 
Também prevê multa de R$ 500,00 por uso em desconformidade com a lei, dobrando a cada reincidência. A insistência poderá resultar em cassação do alvará sem possibilidade de nova concessão para o mesmo endereço no prazo de um ano.

Requerimento mexe em outra 
polêmica: O comércio ambulante
 
A reunião desta segunda-feira, às 20h, promete mesmo ser quente. Isso porque, além do debate sobre o suo de calçadas, um requerimento (307/2017) mexe em outra polêmica constante na cidade: o comércio ambulante. 
Pelo teor do requerimento, são solicitadas ao Poder Executivo, informações tais como fiscalização, legislação e o trabalho fiscal sobre a atividade. 
Com o acirramento da crise econômica, cresce o comércio informal, realidade não apenas de Paranavaí, mas de todas as cidades do país. 
Na esteira dos pequenos vendedores que comercializam desde frutas da estação a artigos “importados”, há ainda o problema do contrabando e trabalho sem formalização. 
As empresas estabelecidas formalmente reclamam da concorrência com a atividade clandestina. Há cerca de oito anos uma grande polêmica se formou na cidade com a decisão de retirar todos os vendedores da área central.     
Ainda na pauta de amanhã, pedidos de explicações sobre a situação atual das vilas rurais, tráfego de caminhões no centro da cidade e solicitação de estudos para implantação de rede de esgoto em ruas do Jardim Renascer.

Fonte: Diário do Noroeste

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