Assessoria Prefeitura de Paranavaí

Prefeitura faz mudanças no Código de Posturas e Plano de Investimentos

Durante Audiência Pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores na noite da última segunda-feira, dia 9, a Prefeitura de Paranavaí apresentou o resultado de um plano de trabalho feito por servidores municipais para atualizar o Código de Posturas do município e formatar o Plano de Ação de Investimentos (PAI) da cidade nos próximos cinco anos.

A apresentação da Audiência foi conduzida pela arquiteta e urbanista da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Fernanda Lanziani, que explicou os motivos da atualização. “Há muito tempo o código não era atualizado. O Código de Postura foi regulamentado através da Lei Ordinária nº 583, de 13 de Dezembro de 1971. Apesar de pequenas mudanças em 2002, a Lei estava há 46 anos sem ser revisada. Um dos itens previstos era multa de 10 a 100 cruzeiros para quem amarrar animais em postes, árvores, grades ou portas. Era necessária a mudança”, afirmou.

Ainda segundo Fernanda, por mais que existam algumas alterações, não há nada diferente e impactante para a população. “A população já cumpre o que existe no código como posturas de higiene pública, trânsito, comércio, entre outros. Estamos apenas fazendo uma atualização”.

Sobre o Plano de Ação de Investimentos (PAI), Fernanda explicou que “é preciso mantê-lo atualizado para conseguir recursos com o Governo Estadual e Federal, além de ajudar a quantificar os valores necessários para a realização das ações prioritárias do município”.

Estão inclusas no PAI ações que contemplam as seguintes áreas: meio ambiente; serviços públicos, infraestrutura e saneamento ambiental; desenvolvimento econômico-social; desenvolvimento institucional e gestão democrática; e ordenamento e desenvolvimento físico-territorial.

“Neste plano temos programas como o de recuperação e preservação da qualidade das águas de Paranavaí; recuperar e qualificar as áreas verdes municipais existentes; a ampliação e melhoria de equipamentos públicos e infraestrutura; a qualificação do servidor e melhoria nas condições de trabalho, entre outras ações”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Paranavaí

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