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Moradores em terrenos da Prefeitura chamados a regularizar escrituras

A Diretoria de Habitação está convocando famílias que moram em terrenos do município para que compareçam à Prefeitura para regularizar a documentação e ganhem a escritura definitiva gratuitamente. 
A ação faz parte do Programa Municipal de Habitação Popular e Regularização Fundiária, que entrou em vigor através de lei em 2012. 
As informações são da assessoria de imprensa da Prefeitura.
A assistente social da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Pauline Machado, lembra que que em janeiro de 2014 a Prefeitura entregou as escrituras de 88 lotes aos moradores. São terrenos localizados nos bairros Alvorada do Sul, Conjunto Hélio Lopes, Ouro Branco e Vila Alta.
Esses lotes (que eram da Prefeitura) tinham sido ocupados por famílias de baixa renda há mais de duas décadas, e nenhuma tinha documentação que comprovasse legalmente que elas eram donas do terreno. 
“Agora vamos fazer novamente este trabalho de regularização com aproximadamente 50 famílias que ainda estão morando irregularmente nestas áreas”, explica a assistente.
Para conseguir a primeira escritura gratuitamente, os moradores precisam atender apenas dois requisitos: morar em um terreno do município localizado em um dos quatro bairros (Alvorada do Sul, Conjunto Hélio Lopes, Ouro Branco ou Vila Alta) e não ter nenhuma escritura do lote. Além disso, para ter direito à doação do terreno com escrituração gratuita, é uma exigência que a família esteja residindo no lote. 
Quem atende aos requisitos deve procurar a Diretoria de Habitação, que fica no prédio da Prefeitura, a partir da próxima segunda-feira (14), portando os seguintes documentos: se for solteiro – RG, CPF, comprovante de residência e Certidão de Nascimento; se for casado – RG do casal, CPF do casal, comprovante de residência e Certidão de Casamento; e se for divorciado – RG, CPF, comprovante de residência e averbação do divórcio. 
“Após a entrega da documentação, nós ainda vamos fazer visitas domiciliares para comprovar todas as informações fornecidas”, frisa Pauline. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3421-2323, ramal 1602.

Fonte: Diário do Noroeste

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