Fiscalização no comércio e lanchonetes quer acabar com trabalho irregular de menores

“Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”. Esse é o slogan da campanha do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que está sendo realizado em Paranavaí através de uma parceria entre diversos órgãos ligados à Assistência Social, como o CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), o Conselho Tutelar, Ministério Público Federal, CMDCA (conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Ministério Público do Trabalho e os CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).

Uma equipe de assistentes sociais está realizando uma série de fiscalizações no comércio e especialmente em bares e lanchonetes, para garantir que os estabelecimentos não estejam empregando menores de idade irregularmente. “Temos recebido várias denúncias encaminhadsa pelo Ministério do Trabalho, principalmente com relação a menores de idade trabalhando em lanchonetes no período noturno. Neste primeiro momento estamos fiscalizando estes estabelecimentos denunciados e também percorrendo o comércio em geral, levando informações e mobilizando os empresários para a conscientização sobre o assunto. A ideia é proteger as crianças e adolescentes do abuso com relação o trabalho infantil”, explica a assistente social, Laís Machado.

Nesta quarta-feira (18), a equipe de assistentes sociais percorreu os estabelecimentos do Centro de Paranavaí, fiscalizando e orientando os empresários. Segundo a chefe administrativa de uma revenda de motocicletas, Renata Souza Vioto, “a empresa cumpre aquilo que está previsto em Lei e, por isso, emprega dois menores aprendizes. Mas fazemos tudo dentro da legalidade, através da Guarda Mirim, porque consideramos que esta é uma boa oportunidade para os adolescentes se especializarem e também agregarem à empresa com sua disposição em aprender”.

E foi essa disposição em aprender que levou a Larissa da Silva Almeida, de 16 anos, a procurar a Guarda Mirim para encontrar a oportunidade do primeiro emprego. “Sempre tive interesse em aprender e crescer. Procurei a Guarda Mirim porque queria começar a ganhar experiências de trabalho, estudar dentro da minha área de atuação. Hoje faço curso técnico e consigo aplicar o que estou aprendendo na escola aqui no ambiente de trabalho. Sou menor de idade e na minha rede de amigos não conheço ninguém que trabalhe irregularmente. Todos procuram estudar e ter a oportunidade de trabalho no momento certo e do jeito certo”, frisa a adolescente.

O gerente de uma loja de utilidades, Fernando Borges, disse que “aqui na loja optamos por contratar apenas maiores de idade. Isso porque, as funções aqui dentro, exigem essa condição. Mas se houver futuramente funções que possam ser exercidas por adolescentes, certamente vamos procurar as maneiras legais para contratar, dar oportunidades de primeiro emprego e aprendizado para estes jovens”.

Segundo informações do Ministério do Trabalho, a condição de exploração do trabalho infantil normalmente é encontrada na agricultura (em atividades de culturas diversas), na indústria e comércio (em fábricas, supermercados, bares, lojas, lanchonetes, etc), nas ruas (como flanelinha, catador de lixo, vendedor de balas, engraxate, entregador de panfletos) e no trabalho doméstico (onde cumprem tarefas que deveriam ser executadas por adultos).

O trabalho precoce interfere diretamente no desenvolvimento físico da criança e do adolescente, uma vez que estão mais sujeitos a sofrer acidentes, deformidades ósseas que afetam o crescimento, fadiga, dores de cabeça, coluna, musculares e insônia. “Além disso estão os danos morais da exploração no trabalho infantil, com o sofrimento do sentimento de abandono, indifereça, baixa auto-estima. E também os prejuízos sociais, como a falta de convívio com amigos de sua idade, de acesso ao lazer, esporte e, principalmente, do ambiente escolar – a evasão escolar passa a ser maior e gera uma força de trabalho desqualificada no futuro”, pondera a assistente social.

Para denunciar abuso ou exploração do trabalho infantil, qualquer cidadão só precisa ligar para o número 100.

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Fonte: Prefeitura Municipal de Paranavaí

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