O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está disponibilizando o Edital para a Destinação de Recursos Dirigidos ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), que abre inscrições para entidades governamentais e não governamentais cadastradas no CMDCA para propostas que contribuam para a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. As inscrições vão até o dia 18 de novembro.
Serão escolhidos projetos que atendam os seguintes objetivos: projetos que desenvolvam atividades de fortalecimento do vínculo, orientação e acompanhamento sócio familiar das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e/ou violação de direitos l; enfrentamento a violência, exploração e abuso sexual contra crianças e adolescente – projetos de prevenção e atendimento as vítimas de violências sexuais, bem como ações de promoção e prevenção ao tráfico, abuso e exploração sexual; Educação, Esporte, Cultura e Lazer – projetos que possibilitem a realização de ações ligadas à promoção da educação, esporte, cultura e lazer que tenham como foco a inclusão social e ações preventivas.
Por meio do Edital o CMDCA selecionará projetos para as quais destinará valores provenientes de doações dirigidas através do Imposto de Renda (1% do imposto de renda devido para pessoa jurídica e até 6% do imposto de renda devido para pessoa física).
Para efetuar a inscrição dos projetos, as entidades devem entregar a Secretaria Executiva do Conselho Requerimento de inscrição do projeto, Cópia do comprovante de inscrição e/ou registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Duas Cópias do Plano de Trabalho e de Aplicação. As inscrições recebidas serão analisadas durante 21 a 23 de novembro e o resultado final tem previsão de divulgação para 30 de novembro. Só serão consideradas propostas que apresentarem todos os arquivos mencionados, juntamente com os demais documentos solicitados no texto do Edital.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (44) 3902-1132 e/ou e-mail: pvaiconselhocmdca@yahoo.com.br
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Fonte: Secretaria de comunicação Social/Paranavaí